Pessoas de baixa renda podem participar da Tarifa Social De Energia Elétrica. Se trata de um projeto desenvolvido pelo Governo Federal que prevê descontos para esse grupo.
O acesso à energia elétrica é essencial. Pensando nisso, e considerando que o Brasil possui um grande abismo social entre as classes, essa estratégia foi desenvolvida para assegurar que todas as pessoas tenham luz.
Mas, é preciso cumprir com alguns requisitos essenciais para conseguir pagar o valor proposto com os descontos. Conhecer a Tarifa Social De Energia Elétrica é o primeiro passo para reivindicar o direito.
Quem tem direito a essa tarifa?
A Tarifa Social De Energia Elétrica tem validade em todo o solo nacional. Como dito anteriormente, se trata de um projeto voltado para pessoas de baixa renda.
É considerada baixa renda famílias em que a renda per capita, ou seja, a renda dividida por cada membro da família morador da mesma casa, chega a apenas meio salário mínimo. Por isso, antes de fazer
Famílias de indígenas e quilombolas também se encaixam no grupo de pessoas que têm direito a Tarifa Social De Energia Elétrica. Porém, também vale, nesses casos, o cálculo de valor médio por pessoa. A lista de pessoas que têm direito é a seguinte:
- Famílias inscritas no CadÚnico 2023, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Pessoas que possuem o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);
- Pessoas com deficiência ou patologia que demande tratamento médico com aparelho elétrico que fazem parte do CadÚnico com renda mensal que alcança até 3 salários mínimos.
Se você se encaixa em algum dos casos então tem direito ao desconto previsto pela Tarifa Social De Energia Elétrica. Veja como solicitar.
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Como cadastrar?
O cadastro no Bolsa Família para obter os descontos na tarifa deve contar com comprovação de renda. Mas, não se trata de um procedimento complicado. Veja a seguir o passo a passo para solicitar o benefício.
- Solicite através da central de atendimento pelo telefone: 0800 72 72 120 ou;
- Compareça presencialmente a uma Rede de Atendimento Presencial.
Em qualquer uma das opções será necessário cumprir com alguns passos essenciais que são:
- Apresentar documentos contendo nome completo, CPF ou qualquer outro documento de identificação oficial com foto, ou o RANI para famílias indígenas;
- Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
- Número do NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício caso receba algum tipo de benefício de Prestação Continuada;
- Laudo médico quando houver o uso continuado de aparelhos elétricos de saúde.
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Quais são os descontos nas tarifas?
Os descontos na Tarifa Social De Energia Elétrica podem variar de 10 a 100% sendo que esse segundo, cuja tarifa fica em total gratuidade, é valido para famílias indígenas e quilombolas.
Esse é um projeto de grande importância que ajuda famílias pobres a manterem o acesso essencial a rede elétrica de sua região. Por isso é importante conhecer e desfrutar, caso você se encaixe nas condições.
